I Encontro DESAFIOS E AVANÇOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE EA

O encontro foi durante todo o dia 29, na Assembleia Lesgislativa de SP, integrando o “Seminário: 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)”, realizado na capital federal nos dias 27 e 28.

Diferentes representantes da sociedade civil, da universidade e da esfera governamental falaram sobre os impactos da Política Nacional e Estadual de EA para maior legitimação e amplitude das ações de Educação Ambiental, bem como revisões no texto da lei. A seguir, um resumo das principais contribuições:

Para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Política Estadual tornou-se um referencial para instrumentalizar as ONGs e para avaliar e melhorar os projetos de Educação Ambiental enviados para o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Para Maria Lourdes Spazziani, professora da UNESP Botucatu e ligada ao Coletivo Cuesta Educador, a PNEA teve efeitos positivos nas universidades com o aumento de produções acadêmicas e linhas de pesquisa no campo da EA; nos movimentos sociais com a legitimação e fortalecimento das redes como REPEA, REBEA, RUPEA, REJUMA; e nas políticas públicas como a constituição de um programa de formação de educadores ambientais (PROFEA de 2005) e de coletivos educadores. E par ela, a maior contribuição evidencia-se nas Conferências Nacionais Infanto-Juvenis de Meio Ambiente com + de 10 mil escolas

Já Marcos Sorrentino apontou renovações ao texto da PNEA para que sua aplicação seja mais condizente com uma educação preocupada com a sustentabilidade. Para ele, o art 1º tem caráter conservacionista e não socioambiental. Além disso, defendeu a criação de uma disciplina no ensino superior para que a formação dos novos professores tem o componente EA em seu currículo. Em sua fala, ficou a preocupação com a não formação docente em EA que torna os projetos na área de alcance pontual, e não projetos estruturantes. Além disso, propôs que o SISNEA promova interlocução entre o governo e a iniciativa privada, para que o FNEA (Fundo Nacional de EA)seja um fundo público, não estatal, descentralizado e que conte com investimentos públicos e privados.

Muitos avanços, mas ainda muitas metas a se alcançar.